Legal
Termos e Condições
Última atualização: Abril 2026
1. Objeto
Estes termos regem o uso da plataforma XEUS CONNECT, operada por XEUS INTERNATIONAL UNIPESSOAL LDA (NIF 518320227), com sede em Av. Padre Silva Rego, Bloco C, n.º 416 R/C, 4770-205 Joane, Portugal. A plataforma é um marketplace que liga fornecedores de smartphones e tecnologia a consumidores B2C e empresas B2B.
2. Conta de utilizador
Para comprar ou vender é necessária uma conta. É responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela segurança das credenciais.
3. Fornecedores
Apenas vendedores aprovados pela XEUS podem listar produtos. Cada fornecedor é responsável pela conformidade legal, fiscal e de qualidade dos seus produtos.
4. Preços e pagamento
Preços em euros, IVA incluído à taxa legal em vigor. Pagamentos processados via Stripe (cartão de crédito/débito, MB WAY, Multibanco e outros métodos disponíveis). Transferências bancárias para o IBAN PT50 0018 0003 6786 5394 0205 2. A XEUS retém comissão de marketplace conforme acordo com cada fornecedor.
5. Encomendas
Cada encomenda gera contrato de compra e venda direto entre cliente e fornecedor, intermediado pela XEUS para fins de pagamento, faturação e logística.
6. Entregas e devoluções
Aplicam-se as políticas de envios e devoluções publicadas em /envios e /devolucoes, parte integrante destes termos.
7. Garantia
Garantia conforme estado do produto (24 meses novo, 12 meses recondicionado, 6 meses usado). Detalhes em /garantia.
8. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos da plataforma (textos, design, código, marca XEUS CONNECT) são propriedade de XEUS INTERNATIONAL UNIPESSOAL LDA e protegidos por lei.
9. Limitação de responsabilidade
A XEUS atua como intermediário tecnológico. Não responde por defeitos de fabrico (cobertos por garantia do fornecedor/fabricante) nem por uso indevido dos produtos.
10. Contactos
Para qualquer questão relativa a estes termos: info@xeusconnect.com · +351 252 186 833 · Av. Padre Silva Rego, Bloco C, n.º 416 R/C, 4770-205 Joane, Portugal.
11. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Tribunal competente: Comarca de Braga, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na lei.